Revisão da Vida Toda

O que é?

A revisão da vida toda consiste em uma revisão de Aposentadoria por contribuição, Pensão por morte ou aposentadoria por invalidez onde são calculados todos os períodos contribuídos do segurado para a partir daí calcular o valor do seu benefício.

 

Hoje, todas as pessoas que se aposentaram até a reforma da previdência em 2019, tem como base de cálculo somente os períodos contribuídos entre 1994 e a data do seu requerimento, assim esta revisão vem para auxiliar aqueles que tem mais tempo contribuído e, que recebiam valores maiores antes de 1994, ou, que depois de 1994 tiveram poucas contribuições e mesmo assim conseguiram a sua aposentadoria.

 

Tal revisão já foi decidida pelo STJ no julgamento do REsp 1.554.596/SC (Tema 999), realizado em 11/12/2019, que fixou a seguinte tese:

 

Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999.

 

Para iniciar o pedido desta revisão, é necessário que nosso escritório realize o cálculo de viabilidade de ação, onde neste cálculo é visto se há vantagem a ser recebida, se existe essa vantagem, ai sim nós iniciamos o procedimento junto a Justiça Federal.

 

O segurado deve nos enviar o seu CNIS para que seja efetuado o cálculo da revisão que retornaremos para dar o nosso parecer acerca do caso em específico e das orientações que recomendaremos.

Quer saber se tem direito sobre a Revisão da Vida Toda?
Envie sua dúvida abaixo

© 2019 por Rosa & Schreiner Advogados

  • Facebook Clean