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Empresa de transporte que exigiu carta fiança na contratação de uma cobradora deve indenizá-la.

Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região divulgou uma decisão de condenação de uma empresa de transporte em indenizar uma cobradora de ônibus por danos morais, em R$ 7 mil. Isso porque, quando da contratação, a empregadora exigiu carta de fiança como condição para contratação da cobradora.

Segundo o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a conduta não obedece à boa-fé que deve ser observada nos contratos, ao presumir que a trabalhadora seria responsável por eventuais faltas de dinheiro nos caixas de cobranças de passagens.

Assim, a decisão reformou, neste aspecto, sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Infelizmente, o dano e o assédio moral nas relações de trabalho acontecem recorrentemente, mas nem sempre o trabalhador encontra força e meios para buscar a reparação da sua honra, e, muitas vezes, sequer sabe identificar as situações vexatórias.


Saiba que o principal interesse das relações estabelecidas pelo contrato de trabalho é que ambas partes alcancem os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em leis, convenções, acordos coletivos de trabalho, regulamentos internos. E quando alguém se sente prejudicado em seus valores subjetivos, coagido de qualquer forma, humilhado ou diminuído, caracterizado está o dano à sua moral.


Se você passa ou já passou por uma situação dessas no ambiente de trabalho, saiba que não esta sozinho, você pode e deve reverter essa situação. Envie-nos uma mensagem relatando a sua situação e saiba o que fazer.


Notícia do TRT4: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/178048


Texto: Dra. Paula Couto Schreiner - OAB/RS 98.856.

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